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ITABUNA: PREFEITURA AINDA NÃO REPASSOU DUODÉCIMO PARA CÂMARA

Nesta terca-feira o clima está tenso na prefeitura de Itabuna. O motivo é que a prefeitura ainda não conseguiu levantar a verba para enviar para a Câmara de vereadores. Pela constituição Federal a prefeitura tem até o dia 20 para enviar o duodécimo para a Câmara, caso contrário a Câmara pode acionar a justiça. Segundo informações,a Câmara já acionou o setor jurídico para ficar de de plantão.

Custo Temer: ajuste fiscal prejudica população para salvar presidente

presidente Michel Temer (PMDB) tenta a todo custo sobreviver no cargo e a nova meta do ajuste fiscal se tornou uma salvação para o peemdebista. A medida que afeta diretamente os serviços federais é, ao mesmo tempo, a alternativa encontrada pelo governo para manter o apoio do Congresso.

Temer foi acusado de corrupção passiva e é investigado por obstrução de Justiça e participação em organização criminosa. No entanto, a Câmara dos Deputados recusou a denúncia contra o presidente. Como destaca o jornalista Daniel Haidar, do El País Brasil, a sobrevivência de Temer custou mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos. O montante foi pago em emendas parlamentares antecipadas e mais de R$ 10 bilhões em dívidas refinanciadas em condições generosas para produtores rurais.

A medida do governo provocou rebelião na base aliada e fez com que partidos como PP, PR, PSD e outros do “centrão” passassem a cobrar ministérios, cargos e verbas para apoiar Temer contra novas denúncias e votações na Câmara dos Deputados.

Temer optou por ceder partes do orçamento para grandes doadores de campanha, como os ruralistas, e para interesses paroquiais de parlamentares. A estratégia do presidente destruiu o ajuste fiscal da equipe econômica do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, segundo destacou o El País. O custo para manter o peemedebista no poder se reflete agora na rodagem de juros da dívida pública em patamar mais alto do que seria esperado em condições normais de governabilidade.

A reportagem refere que, “embora a ex-presidente Dilma Rousseff e o PT tenham quebrado a economia do país e levado as contas públicas a essa situação de descalabro, Temer atrasa a recuperação, porque sua permanência no poder custa fatia relevante do orçamento público – até agora, mais de R$ 14 bilhões – e dificulta a queda de juros, essencial para a retomada da atividade econômica”, diz trecho do texto publicado na versão digital do El País.

A realidade do cenário econômico no Brasil indica que, para compensar esse “custo Temer”, o governo federal deve anunciar uma ampliação da meta fiscal deste ano, de déficit primário de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões. O acréscimo de R$ 20 bilhões à meta será necessário para evitar problemas com o Tribunal de Contas da União (TCU), que já alertou para o risco de descumprimento.

Outra possibilidade avaliada pelo governo Temer é o aumento de impostos. Porém, os presidentes da Câmara e do Senado reagiram e avisaram que não aprovariam elevações de tributos.

Uma das medidas para cumprir a meta fiscal é o contingenciamento de mais de R$ 42 bilhões neste ano em despesas. O corte impôs um apagão fiscal em várias repartições federais, afetando serviços de saúde e educação. Cirurgias foram suspensas em hospitais federais e bolsas de pesquisa foram ameaçadas, além de atrasar ou encerrar outros serviços.

“A população fica no pior dos mundos, porque o governo faz concessões orçamentárias para se manter politicamente, sem benefício nenhum para as pessoas. Do ponto de vista fiscal, R$ 10 bilhões [de dívidas rurais] é uma perda tremenda. Não à toa o governo discutiu aumento de imposto de renda uma semana depois de dar perdão de dívida do setor rural”, avalia o economista Hélio Tollini, ex-secretário de Orçamento Federal no governo Fernando Henrique Cardoso e consultor de orçamento da Câmara dos Deputados.

Arquivamento de inquérito de Aécio Neves no caso Furnas depende da PGR

arquivamento das investigações relacionadas ao senador Aécio Neves (PSDB-MG) no caso de Furnas ainda depende de parecer favorável da PGR (Procuradoria-Geral da República) e de uma decisão do ministro Gilmar Mendes, relator do inquérito. Na quarta (9), a Polícia Federal concluiu que não há provas da participação do parlamentar em um suposto esquema de corrupção na estatal do setor elétrico. As informações são da Agência Brasil.

De acordo com o delegado responsável pelo caso, após a tomada de depoimentos de políticos de oposição e delatores foi possível concluir que “inexistem elementos que apontem para o envolvimento” do senador.

“A partir do conteúdo das oitivas realizadas e nas demais provas carreadas para os autos, cumpre dizer que não é possível atestar que Aécio Neves da Cunha realizou as condutas criminosas que Ihe são imputadas”, diz relatório da PF.

A investigação foi aberta no ano passado a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para apurar o suposto cometimento dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Em nota, o advogado Alberto Toron, representante do senador, disse que aguarda o arquivamento do inquérito.

“Estando comprovada a falta de envolvimento do senador Aécio Neves com os fatos que lhe foram atribuídos, a defesa aguarda a remessa dos autos à PGR e para que, na linha do que concluiu o denso relatório policial, seja requerido o arquivamento do Inquérito, com sua posterior homologação”, diz a nota. (Folhapress)

Dos deputados que votaram pró-Temer, 42% são investigados

Na votação dessa quarta, que decidiu por encerrar as investigações contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva, 111 dos 263 deputados que votaram a favor do peemedebista, 42%, são réus em ações penais ou respondem a inquéritos na Justiça. Os investigados e acusados acompanharam o relator Paulo Ab-Ackel, que orientou que a denúncia da Procuradoria-Geral da República fosse rejeitada.

Já entre os que votaram pela continuação do processo, 62 são investigados, 27%.

Veja abaixo a lista dos investigados pró-Temer (em ordem alfabética):

Adalberto Cavalcanti (PTB-PE)

Adilton Sachetti (PSB-MT)

Aelton Freitas (PR-MG)

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Alberto Fraga (DEM-DF)

Alceu Moreira (PMDB-RS)

Alfredo Kaefer (PSL-PR)

Alfredo Nascimento (PR-AM)

Altineu Côrtes (PMDB-RJ)

Andre Moura (PSC-SE)

Aníbal Gomes (PMDB-CE)

Antônio Imbassahy (PSDB-BA)

Arthur Lira (PP-AL)

Arthur Oliveira Maia (PPS-BA)

Augusto Coutinho (SD-PE)

Benjamin Maranhão (SD-PB)

Beto Mansur (PRB-SP)

Bruno Araújo (PSDB-PE)

Cabuçu Borges (PMDB-AP)

Cacá Leão (PP-BA)

Carlos Bezerra (PMDB-MT)

Carlos Marun (PMDB-MS)

Célio Silveira (PSDB-GO)

Celso Jacob (PMDB-RJ)

Celso Russomanno (PRB-SP)

Cícero Almeida (PMDB-AL)

Dâmina Pereira (PSL-MG)

Daniel Vilela (PMDB-GO)

Danilo Forte (PSB-CE)

Delegado Éder Mauro (PSD-PA)

Delegado Edson Moreira (PR-MG)

Dilceu Sperafico (PP-PR)

Dimas Fabiano (PP-MG)

Edio Lopes (PR-RR)

Eduardo Da Fonte (PP-PE)

Eli Corrêa Filho (DEM-SP)

Ezequiel Fonseca (PP-MT)

Fábio Faria (PSD-RN)

Felipe Maia (DEM-RN)

Flaviano Melo (PMDB-AC)

Genecias Noronha (SD-CE)

Geraldo Resende (PSDB-MS)

Giuseppe Vecci (PSDB-GO)

Gorete Pereira (PR-CE)

Heráclito Fortes (PSB-PI)

Iracema Portella (PP-PI)

Izalci Lucas (PSDB-DF)

João Carlos Bacelar (PR-BA)

João Paulo Kleinübing (PSD-SC)

Jorge Côrte Real (PTB-PE)

José Carlos Aleluia (DEM-BA)

José Otávio Germano (PP-RS)

José Priante (PMDB-PA)

José Reinaldo (PSB-MA)

Jozi Araújo (Podemos-AP)

Julio Lopes (PP-RJ)

Laerte Bessa (PR-DF)

Lázaro Botelho (PP-TO)

Lindomar Garçon (PRB-RO)

Lucio Mosquini (PMDB-RO)

Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

Luis Tibé (PTdoB-MG)

Luiz Cláudio (PR-RO)

Luiz Fernando Faria (PP-MG)

Luiz Nishimori (PR-PR)

Macedo (PP-CE)

Magda Mofatto (PR-GO)

Maia Filho (PP-PI)

Marco Tebaldi (PSDB-SC)

Marinaldo Rosendo (PSB-PE)

Mário Negromonte Jr. (PP-BA)

Marx Beltrão (PMDB-AL)

Maurício Quintella Lessa (PR-AL)

Milton Monti (PR-SP)

Missionário José Olimpio (DEM-SP)

Nelson Marquezelli (PTB-SP)

Nelson Meurer (PP-PR)

Newton Cardoso Jr (PMDB-MG)

Nilson Leitão (PSDB-MT)

Nilton Capixaba (PTB-RO)

Paes Landim (PTB-PI)

Pauderney Avelino (DEM-AM)

Paulo Feijó (PR-RJ)

Paulo Henrique Lustosa (PP-CE)

Paulo Maluf (PP-SP)

Paulo Pereira Da Silva (Solidariedade-SP)

Pedro Fernandes (PTB-MA)

Pedro Paulo (PMDB-RJ)

Pr. Marco Feliciano (PSC-SP)

Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO)

Raquel Muniz (PSD-MG)

Renato Molling (PP-RS)

Ricardo Teobaldo (Podemos-PE)

Roberto Alves (PRB-SP)

Roberto Balestra (PP-GO)

Roberto Britto (PP-BA)

Roberto Góes (PDT-AP)

Rogério Marinho (PSDB-RN)

Rogério Rosso (PSD-DF)

Rômulo Gouveia (PSD-PB)

Ronaldo Benedet (PMDB-SC)

Ronaldo Nogueira (PTB-RS)

Silas Câmara (PRB-AM)

Simão Sessim (PP-RJ)

Takayama (PSC-PR)

Thiago Peixoto (PSD-GO)

Toninho Pinheiro (PP-MG)

Vinicius Gurgel (PR-AP)

Wladimir Costa (SD-PA)

Yeda Crusius (PSDB-RS)

Zeca Cavalcanti (PTB-PE)

Veja abaixo a lista dos investigados que votaram contra Temer (em ordem alfabética):

Adelson Barreto (PR-SE)

Afonso Hamm (PP-RS)

Alex Manente (PPS-SP)

Andres Sanchez (PT-SP)

Antonio Brito (PSD-BA)

Ariosto Holanda (PDT-CE)

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Arnaldo Faria De Sá (PTB-SP)

Assis Carvalho (PT-PI)

Betinho Gomes (PSDB-PE)

Beto Faro (PT-PA)

Cabo Daciolo (PTdoB-RJ)

Caetano (PT-BA)

Carlos Zarattini (PT-SP)

César Halum (PRB-TO)

César Messias (PSB-AC)

Daniel Almeida (PCdoB-BA)

Décio Lima (PT-SC)

Erika Kokay (PT-DF)

Expedito Netto (PSD-RO)

Helder Salomão (PT-ES)

Irajá Abreu (PSD-TO)

Jair Bolsonaro (PSC-RJ)

Jandira Feghali (PCdoB-RJ)

Janete Capiberibe (PSB-AP)

Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE)

Jerônimo Goergen (PP-RS)

João Paulo Papa (PSDB-SP)

José Guimarães (PT-CE)

José Mentor (PT-SP)

Jose Stédile (PSB-RS)

Jutahy Junior (PSDB-BA)

Laura Carneiro (PMDB-RJ)

Luis Carlos Heinze (PP-RS)

Luiz Sérgio (PT-RJ)

Luizianne Lins (PT-CE)

Mandetta (DEM-MS)

Marcio Alvino (PR-SP)

Marco Maia (PT-RS)

Maria Do Rosário (PT-RS)

Miguel Haddad (PSDB-SP)

Miro Teixeira (Rede-RJ)

Nelson Pellegrino (PT-BA)

Onyx Lorenzoni (DEM-RS)

Paulão (PT-AL)

Paulo Magalhães (PSD-BA)

Paulo Pimenta (PT-RS)

Roberto Freire (PPS-SP)

Rocha (PSDB-AC)

Ronaldo Lessa (PDT-AL)

Rubens Otoni (PT-GO)

Sergio Vidigal (PDT-ES)

Subtenente Gonzaga (PDT-MG)

Valmir Assunção (PT-BA)

Vander Loubet (PT-MS)

Veneziano Vital Do Rêgo (PMDB-PB)

Vicente Candido (PT-SP)

Vicentinho (PT-SP)

Waldir Maranhão (PP-MA)

Weverton Rocha (PDT-MA)

Zeca Dirceu (PT-PR)

Zeca Do PT (PT-MS)

Oposição vai ao STF para votar denúncia da PGR e não relatório da CCJ

A oposição entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para que o Plenário da Câmara vote o pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para instaurar processo por crime de corrupção passiva contra o presidente da República, Michel Temer, e não o relatório da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania contrário ao pedido. A informação foi dada em Plenário pelo líder do Psol, Ivan Valente, segundo a Agência Câmara.

Os deputados contrários a Temer também pedem que seja dada possibilidade de manifestação oral ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, No mandado de segurança, segundo informações do portal G1, os parlamentares Glauber Braga (PSOL-RJ), Alessandro Molon (Rede-RJ), Carlos Zarattini (PT-SP) e Alice Portugal (PCdoB-BA) pedem urgência na concessão de liminar. A ministra Rosa Weber foi designada relatora do pedido.

Policiais Federais passam por treinamento com profissionais americanos

Delegados e agentes da Polícia Federal vão receber treinamento sobre armas de fogo com profissionais norte-americanos. A ideia é capacitar os policiais para identificar esses produtos apreendidos em operações especiais de combate ao crime organizado no País.  O acordo bilateral foi assinado, nesta quinta-feira (20), entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Escritório de Armas, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos do Departamento de Justiça dos EUA. Durante o curso, os agentes brasileiros ainda terão acesso a um sistema digital de rastreamento criado pelos Estados Unidos, que auxilia na identificação dos armamentos. Com informações da Agência Brasil.

Moro manda bloquear R$ 606 mil de Lula

Uma semana após ser condenado por corrupção, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve R$ 606 mil bloqueados em contas bancárias nesta quarta (19), por ordem da Justiça.

A decisão é do juiz Sergio Moro, a pedido do Ministério Público Federal, que solicitou o sequestro dos bens do ex-presidente para a recuperação do produto do crime, caso seja confirmada a condenação.

Lula foi sentenciado a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá (SP). Ainda cabe recurso.

O bloqueio ordenado por Moro foi de R$ 10 milhões, mas o Banco Central só encontrou R$ 606 mil em quatro contas do petista -no Banco do Brasil, Caixa e Itaú.

Dois carros em nome de Lula -uma Ford Ranger e um Ômega- também foram bloqueados e não podem ser transferidos a terceiros ou vendidos.

O mesmo foi feito com três apartamentos e um terreno em São Bernardo do Campo (SP), todos de propriedade do ex-presidente, que foram sequestrados pela Justiça. Eles não podem ser vendidos.

O dano estimado à Petrobras, de onde teria saído o dinheiro investido no tríplex do Guarujá (SP), é de R$ 16 milhões, segundo estipulou a sentença de Moro. Com informações da Folhapress.

Após condenação de Lula, aliados apostam que caso Temer será arquivado

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Quatro partidos já declararam que vão votar contra o prosseguimento da denúncia contra Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ): PMDB, PSD, PP e PR. Eles devem contar com todos os seus 22 votos no colegiado a favor do presidente.

A base aliada acredita que, com a condenação do ex-presidente Lula e a autorização para que Geddel Vieira Lima cumpra prisão domiciliar, nessa quarta-feira (12), o governo ganha força e o processo deve ser arquivado.

Ontem, dois deputados titulares foram trocados na comissão, um no PP e outro no PMDB, e se somam aos outros nove que já haviam sido trocados no PMDB, PR, PRB, PSD, e SD, em uma manobra do governo para conseguir arquivar a denúncia.

Também nessa quarta, a executiva do PMDB tomou a decisão de punir deputados que votem a favor do prosseguimento da denúncia contra o presidente Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

“Estamos tranquilos e não haverá surpresas, porque temos responsabilidade para com o País. O que a oposição quer é desestabilizar o governo”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), ao explicar a decisão. As informações são da Agência Câmara.

A executiva do PTB apenas sugeriu o voto não, e no PSD, PP e PR foram as bancadas que tomaram a decisão. “É vital para que haja as reformas e a preparação de uma reforma política, darmos estabilidade política ao governo, para começar o ano com tranquilidade para eleições que já estão marcadas”, explicou o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).

Parecer

O texto de Zveiter, lido na segunda-feira (10), recomenda a admissibilidade da investigação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da denúncia por crime de corrupção passiva contra Temer.

A denúncia foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mas, para que o Supremo analise o caso, é preciso autorização da Câmara.

Na segunda-feira (10), após a leitura do parecer, a CCJ ouviu o advogado de Temer, Antonio Mariz de Oliveira, que rebateu o parecer do relator, negando que o presidente tenha recebido propina e reafirmou que o presidente da República “não recebeu um níquel sequer”.